Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma SEGZIO. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui descritas. Se não concordar com estes termos, não utilize a plataforma.
Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você (pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma, doravante denominado "Usuário") e o SEGZIO (doravante denominado "SEGZIO", "nós" ou "nosso").
Estes Termos aplicam-se especificamente aos usuários que acessaram o SEGZIO por meio da parceria com a MANTISEG Assessoria em Seguros e estão sujeitos às condições especiais descritas no momento da contratação.
A aceitação pode ocorrer de forma expressa, ao marcar a caixa de aceite no momento do cadastro, ou de forma tácita, ao utilizar a plataforma após a disponibilização destes termos.
Se você estiver aceitando em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara ter poderes para vincular essa entidade a estes termos.
O SEGZIO é uma plataforma de gestão desenvolvida para corretoras de seguros, oferecida no modelo SaaS (Software as a Service). A plataforma disponibiliza, entre outras funcionalidades:
As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado. O SEGZIO reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar recursos, comunicando os usuários com antecedência razoável.
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter essas informações atualizadas.
O SEGZIO não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado das suas credenciais por terceiros, quando tal uso ocorrer por negligência do próprio Usuário.
O cadastro é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos que atuem em nome de pessoa jurídica legalmente constituída no Brasil.
O SEGZIO oferece, para corretores cadastrados na MANTISEG Assessoria em Seguros, preços exclusivos válidos por 1 ano a partir da contratação: R$ 70,00/usuário/mês (Mensal), R$ 399,00/usuário/semestre (Semestral) e R$ 756,00/usuário/ano (Anual). Após o período de 1 ano, os valores são revisados conforme tabela vigente. Um período de avaliação gratuita de 15 dias está disponível sem necessidade de cartão de crédito.
Todos os preços são apresentados em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. A nota fiscal eletrônica é emitida mensalmente para o e-mail cadastrado.
O SEGZIO é licenciado, não vendido. Mediante o pagamento do plano contratado ou durante o período de avaliação, concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:
É expressamente vedado ao Usuário:
O descumprimento destas proibições pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma SEGZIO, incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, design, interface, logotipos, textos, imagens e funcionalidades, são de titularidade exclusiva do SEGZIO ou de seus licenciantes.
O uso da plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual, exceto pela licença de uso limitada descrita nestes Termos.
O Usuário retém a propriedade de todos os dados que inserir na plataforma, como informações de segurados, apólices e documentos. O SEGZIO não reivindica propriedade sobre esses dados.
O tratamento de dados pessoais pelo SEGZIO é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência.
Ao utilizar a plataforma, o Usuário reconhece que:
Em caso de encerramento da conta, o Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados em até 30 dias após o cancelamento.
O SEGZIO envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, o serviço pode ser interrompido temporariamente por:
O suporte técnico é prestado por e-mail e pelos canais disponíveis na plataforma, dentro dos horários estabelecidos no plano contratado.
O SEGZIO não garante que a plataforma seja livre de erros ou interrupções, e não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidades eventuais.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o SEGZIO não será responsável por:
A responsabilidade total do SEGZIO perante o Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.
Esta limitação não exclui nem limita a responsabilidade do SEGZIO por dolo ou culpa grave, nem por quaisquer direitos que não possam ser excluídos pela legislação brasileira aplicável.
O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, pelo painel da plataforma ou por solicitação ao suporte. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente.
O SEGZIO poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário nas seguintes situações:
O SEGZIO pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente, para refletir mudanças no serviço, exigências legais ou decisões de negócio.
Em caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças.
O uso continuado da plataforma após o prazo indicado na notificação implica a aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode cancelar sua conta antes da entrada em vigor da nova versão.
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de domicílio do SEGZIO, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas ou questões sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: juridico@segzio.com.br.
Em caso de conflito entre estes Termos e disposições específicas de contrato assinado com o SEGZIO, prevalecerão as disposições do contrato assinado.